PESSOAS & PRAZOSVeja como organizar a indicação de condutor na empresa, conferir documentos e acompanhar o resultado do envio.
Quando a empresa precisa identificar o condutor?
Quando a identificação não ocorre imediatamente e a infração exige a atribuição ao condutor, a empresa deve observar o procedimento indicado na notificação. A primeira providência é conferir o documento e verificar qual órgão é responsável, qual o prazo e como a indicação deve ser apresentada.
Qual é o prazo?
O art. 257, § 7º, do CTB prevê 30 dias contados da notificação da autuação para apresentação do infrator quando ele não é identificado imediatamente. Na operação, confira a data indicada na notificação e as instruções do órgão. Não calcule o prazo usando apenas o dia em que a equipe encontrou a multa no sistema.
Como localizar o motorista correto
Use placa, data e horário para consultar os registros de utilização. Uma escala geral pode não bastar se houve troca de veículo durante o turno. Preserve os registros que sustentam a identificação e trate divergências antes de preencher o formulário. A indicação precisa corresponder ao condutor real.
Quais documentos organizar
As exigências e os canais variam conforme o órgão e o procedimento disponível. Confira o formulário, os documentos do condutor e do representante da empresa e as assinaturas exigidas. Evite usar uma lista genérica como substituição das instruções oficiais. Envie apenas os dados necessários ao procedimento.
Por que guardar o protocolo não encerra a tarefa
O protocolo comprova uma etapa, mas o órgão ainda pode analisar a regularidade da indicação. Acompanhe o resultado e registre eventual exigência ou recusa. Mantenha o documento e seu histórico vinculados à autuação, acessíveis às pessoas autorizadas.
Como organizar o fluxo entre filiais
Defina quem localiza o condutor, quem confere documentos e quem faz o envio. Crie uma antecedência interna para absorver correções. Uma visão compartilhada das pendências evita que a matriz e a filial suponham que a outra já concluiu a tarefa.
Conteúdo consultado em 14/09/2026. Código de Trânsito Brasileiro, art. 257, §§ 7º e 8º. Para uma ocorrência concreta, confira os documentos e as instruções do órgão autuador.
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